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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Julho de 2021 - 11:24
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): um olhar para os princípios da afetividade, solidariedade e da convivência familiar frente a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
O trabalho busca analisar acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dessa forma, evidenciar um estudo relacionado aos princípios da afetividade, solidariedade, da convivência familiar e da função social da família frente ao desenvolvimento da prole, promovendo assim, sua proteção integral no âmbito familiar e social. Observa-se que os princípios estão ligados a todas as questões inerentes a vida do filho e o seu desenvolvimento no eixo familiar, sendo por meios destes que busca efetivar e garantir uma proteção digna ao desenvolvimento pleno e a vida sadia das crianças e dos adolescentes, promovendo a assistência afetiva, a solidariedade e a convivência familiar, bem como a função social da família em prol desses indivíduos. A metodologia se deu a partir do método de pesquisa exploratório de bibliografias e análise quantitativa. Assim, o trabalho tem como objetivo promover um estudo acerca da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, promovendo o bem-estar, o desenvolvimento sadio e a dignidade humana desses indivíduos, ao qual, necessitam de uma assistência e auxílios por parte da sua família, da sociedade e do Estado, em prol da assistência, do crescimento e da prioridade absoluta.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2024 - 10:26
Necessidade de pagamento da taxa de execução pública pelas plataformas se streaming: Reflexões sobre o teor do recurso especial nº 1.559.264-RJ
Necessidade De Pagamento Da Taxa De Execução Pública Pelas Plataformas De Streaming.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 10:10
O fim da EIRELI e a migração para SLU
A Lei nº. 14.195/2021 acabou com as EIRELI (empresas individuais de responsabilidade limitada) e migrou automaticamente o empresariado para figurar como Sociedade Limitada Unipessoal.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 12:18
O Projeto “Balcão de Direitos” e a institucionalização da mediação comunitária
O escopo do presente é analisar o projeto "Balcão de Direitos" e os desdobramentos para o âmbito da mediação comunitária.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 16:33
Clipping de Legislação (20 a 24 de Setembro de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 11:19
A Varíola dos macacos
A varíola do macaco possui, de acordo com informe técnico da comissão do governo brasileiro, a taxa de letalidade patológica entre zero a onze por cento na população em geral, mas pode ser maior entre crianças pequenas e recém-nascidos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 14:23
Motociclista é indenizada por ter sido atingida por lona de obra
A ré terá que pagar à autora o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação cominatória de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Procedimento cirúrgico. Liminar deferida. Atendimento de urgência.
Dever de realizar a cirurgia. Enfermidade comprovada nos autos. Direito constitucional à vida e à saúde.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2019 - 12:45
O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais
O objetivo deste trabalho é explanar o direito à manifestação pública nas decisões ambientais tomadas pelo poder público, especificamente quanto às audiências públicas no âmbito do processo licitatório de atividades com potencial de impacto ambiental.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 15:20
Juiz nega indenização à gestora de creche acusada de aplicar golpes
A decisão considerou que o telejornal apenas se ateve aos fatos ao divulgar a notícia, amparado na liberdade de imprensa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Maio de 2017 - 17:22
O Princípio da Insignificância: algumas observações gerais
Considerações do professor universitário Daniel Ribeiro Vaz.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 13:16
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que caiu em ônibus
Ela receberá R$ 15 mil a título de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.894, de 14/09/06
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Kiev, 18 de novembro de 1999.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 18:56